POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Informações Gerais

Essa seção contém informações a respeito do tratamento de dados pessoais do usuário, total ou parcialmente, automatizados ou não, realizados pelo site e que poderão ou não serem armazenados. O objetivo é fornecer orientações a respeito das informações coletadas, os motivos da coleta e como o usuário poderá atualizar, gerenciar exportar ou excluir essas informações.

A política de privacidade do site está de acordo com a Lei federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais).

Esta política de privacidade poderá ser atualizada em decorrência de uma eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente está seção.

Direitos do usuário

O site se compromete a cumprir as normas dispostas pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD), em respeito aos seguintes princípios:

• Seus dados pessoais serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
• Seus dados pessoais serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
• Seus dados pessoais serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
• Seus dados pessoais serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou rectificados quando possível (exatidão);
• Seus dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
• Seus dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD):

• Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
• Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
• Direito a eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;
• Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
• Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
• Direito de portabilidade de dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, em um formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados

Informações Coletadas

3.1. Tipo de dados coletados

Os dados pessoais coletados pelo site, são apenas aqueles necessários à identificação do usuário e requisitos necessários para acessar determinados serviços oferecidos pelo site.

Ainda, serão coletados os dados necessários para a execução do contrato de venda ou prestação de serviços eventualmente concluído entre o site e o usuário, referente aos serviços oferecidos, sem os quais não será possível a sua execução.

Eventualmente poderão ser coletados outras categorias de dados, desde que fornecidos com o consentimento do usuário, ou ainda em razão de interesse legítimo ou demais motivos permitidos em lei.

O usuário se compromete a fornecer exclusivamente os seus dados pessoais e não os de terceiros.

3.2. Fundamento Jurídico para o tratamento dos dados pessoais.

Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo como presente termo e com a sua política de privacidade.

O usuário tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude dos dados pessoais tratados antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo email: suporte@beatplace.co .

Poderão ainda serem coletados dados pessoais necessários para a execução e cumpriento dos serviços contratados pelo usuário no site.

O tratamento dos dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para hipóteses previstas e lei, dentre outras, as seguintes:

• Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível a anonimização dos dados pessoais;
• Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei n° 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
• Para proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na Legislação pertinente.

3.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais.

Os dados pessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

O site pode recolher os dados do usuário também para fim de definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consiste em utilizar esses dados para avaliar certos aspectos pessoais do usuário, principalmente para analisar ou prever aspectos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamento.

Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso ao usuário de determinados conteúdos do site exclusivos para usuários cadastrados nos perfis disponíveis para o mesmo.

Por fim, serão coletados dados necessários para a execução do contrato de venda ou prestação de serviços eventualmente concluído entre o site e o usuário, referente aos serviços oferecidos.

Se o site tiver a intenção de tratar os dados pessoais do usuário para outras finalidades ele deverá ser informado sobre as outras finalidades, que deverão ser feitas em observação aos mesmos direitos e obrigações.

3.4. Prazo para conservação dos dados pessoais.

Os dados pessoais do usuário serão conservados por prazo indeterminado, exceto se o usuário solicitar a sua supressão.

Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu vínculo das seguintes hipóteses:

• Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Para estudo por órgão de pesquisa, garantida sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• Para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados.

Do tratamento dos dados pessoais (Data Controller).

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário , é a pessoa física, jurídica ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. Os responsáveis pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.

Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário.

O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do usuário. No entanto, o site se exime da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, que por exemplo, transfere seus dados a terceiro, exceto se a pirataria se deu em razão de falha de segurança do site. O site se compromete ainda a comunicar ao usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

Reclamação a uma autoridade de controle.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do site, do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.

Dados e Informações coletadas do Google

Segue o link para a Política de Privacidade e o link de Revogação Para Usuários.